Professor

regulação Telecomunicações radiodifusão SUS direito das telecomunicações regulação responsiva ANATEL Regulação em Telecomunicações internet telecomunicação Sistema Único de Saúde TLICS Model Agência reguladora direito setorial Direito regulatório Consolidação do SUS Lei Geral de Telecomunicações Glossário Universalização energia elétrica Política Pública Brasil teoria responsiva direitos fundamentais TIC Saúde banda larga proteção de dados pessoais Serviços de Telecomunicações Serviços Digitais ICT Responsabilidade civil concessão regulation Direito à saúde Direito Sanitário Liberdade de expressão Políticas públicas de telecomunicações consolidação espectro de radiofrequência ICT & Development Hermeneutica transporte terrestre Teoria Regulatória Licitação Mineração Direito à Comunicação Estado Regulador controle social regime jurídico Convergência virtude política concessão de serviço público Governança concorrência Vigilância Sanitária TV digital Serviço de Comunicação Multimídia direito comparado Progressão Funcional teoria processual administrativa da regulação Metalinguagem política de telecomunicações regulação do espectro Ministério Público PD&I LGT Comunicação social acesso às telecomunicações LGPD Democracia Participativa garantias institucionais comunicação privatização telecommunications policy Telecommunications Marco Civil da Internet controle de conteúdo FUST Petróleo neutralidade de redes CADE Teoria da constituição núcleo de pesquisa arbitragem Petrobras Órgão Regulador Direito à privacidade Constituição Federal de 1988 neoinstitucionalismo navegação serviço público Compliance organização da informação jurídica teoria da regulação Comunicação Social Eletrônica regulação em radiodifusão censura direito administrativo Regulamentação sandbox Conselhos de Saúde pré-sal VOD Autorização administrativa STFC Privacidade serviço de acesso condicionado direito público medicamento Fiscalização das Telecomunicações Desenvolvimento consolidação de normas poder de polícia P&D interpretação constitucional Carl Schmitt separação de poderes ordenamento jurídico Serviço Móvel Pessoal aviação civil federalism Modelagem Regulatória Direito da Concorrência Chile Consumidor streaming Federalismo TAC sigilo de dados interesse público Regime Jurídico de Direito Público Itália sociedade de economia mista participação democrática comparative law DIreitos Humanos universal service Empresa pública arcabouço normativo Políticas de Telecomunicações estatística teoria dos jogos Liberdade de informação Transporte Rodoviário Poder normativo do Executivo Direito personal data teoria do interesse público ANTITRUSTE teoria da regulação responsiva direito antitruste Agência reguladora (ANATEL e FCC) 4G bens reversíveis ANPD Hohfeld livre iniciativa Empreendedorismo TCU Administração tributária variaveis juridicas TV big data Estado Administrativo PPP econometria Empresa Estatal Gás Natural Garantia Mútua de Crédito coletânea de normas CPRLATAM direito civil sanitário sistema financeiro defesa do consumidor Conselho de Comunicação Social Neutralidade de rede infraestrutura livre concorrência Proteção de dados Inteligência Artificial capital social comunicação eletrônica exaurimento produto biotecnológico professor visitante Sonegação fiscal Direito Ambiental Concurso Público Direito autoral contrato administrativo matriz de risco Classificação Indicativa Serviço Telefônico Fixo Comutado Administração Indireta Governance portos communication policy research public choice regulação baseada em incentivos Participação Social Instituição search engines telecommunications law teorias regulatórias Estado public policy intervenção Marco Regulatório Teoria Geral do Direito Público Provimento de capacidade de cabo de fibra óptica fidelização intersetorialidade Tecnologia da informação e comunicação Regulação por Incentivos demora na prestação jurisdicional Saneamento Rádio infra-estrutura R&D Inovação geração de energia natureza jurídica teoria do risco administrativo Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT regime jurídico das redes alternativas regulatórias em telecomunicações Integralidade ANTAQ longo curso development Termo de Compromisso de Cessação SCM legal analysis televisão Estados Unidos Brazil Hexágono dos Conceitos Fundamentais teoria do risco integral digital gap transporte aquaviário judicialização franquia Defesa da concorrência Uruguai agronegócio Confiança Institucional Enforcement Communication Policy teoria jurídica da regulação atuação do Ministério Público na saúde Rodovia direito ao esquecimento marco legal Patentes de medicamentos e AIDS Teoria institucional Indexacao governança colaborativa conformidade regulatória institutional variables controle judicial da regulação network neutrality reversibilidade Estado Empreendedor ANEEL Regulação Bancária economia comportamental Regulação Portuária tarifa mediação institutional variable responsive regulation aplicativo Uber jurisprudência do STF política pública educacional Teoria dos Sistemas análise jurídica da política econômica bem público transparência administrativa colisão de direitos clínica de embelezamento Ministério das Comunicações Lei 9472 agrotóxico espaço público TV Móvel direito da energia elétrica Policy PALOP Normatização em telecomunicações endowment cabotagem soft regulation ombudsman responsabilidade jurídica trilema regulatório Operadora Oi licença compulsória Globalização regime de outorgas e-mail marketing jogos de azar Financiamento do SUS Ofícios administrativos Políticas Públicas de Saúde participación ciudadana Conferência Nacional de Saúde empreitada Ombudsman parlamentar compromisso regulatório indicador jurídico AJPE mobile openness Redes Guerra Cibernética poder normativo regulação de telecomunicações firmas multinacionais de consultoria Constituição Federal TV a cabo master index Direito a informação regime simplificado Telefonia móvel celular Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Historiografia Sigilo das Telecomunicações poder regulamentar Organização da Informação Legislativa e Jurídica Economia Compartilhada índice mestre princípio da atualidade mobilidade restrita Regulação financeira Voip Política de patentes Saúde Pública tabagismo legislação de saúde FISTEL tecnologias de informação e comunicação União Européia Delação premiada Autorregulação patente garantia física broadband net neutrality bem reversível discricionariedade técnica regulatory design regulação da música programa de leniência unificação de licenças arcabouço regulatório Direitos Autorais órbita criptoativo Aeroporto publicidade Meio Ambiente Patente de medicamentos deferência administrativa Tabaco TV por assinatura Parceria público-privada consórcio público educacional princípio da proporcionalidade Ciência, Tecnologia e Inovação Voz sobre IP modelo hospitalocêntrico enforced self-regulation AUTORIZAÇÃO marco regulatório das telecomunicações proporcionalidade STF conformidade à lei instituto constitucionalização democracia de laços Compras governamentais direito norte-americano discricionariedade renúncia interdisciplinaridade Competências conceito jurídico Rede Solução pacífica de conflitos internacionais interpretativism regulatory principles Boa-fé e confiança do administrado Wesensgehaltsgarantie Jorge Hage state capacity deficits numeração juridical indicators Direito Administrativo de Conjuntura Eficácia Captura Serviço Móvel Especializado defesa do usuário contrato de concessão recuperación judicial California Legitimidade ativa Lei 13.116 regulação do trabalho NEOLIBERALISMO direitos políticos Democracia substancial mundialización informacional Políticas de Saúde telecomunicações aeronáuticas regulação da banda larga Bundesnetzagentur Bacia Hidrográfica infraestrutura de transporte terrestre Programa de Integridade Pública autoridade portuária Segurança Cibernética banda ancha regulação do risco DNPM pressupostos de direito público ICT variables IoT incentivo serviço de pagamento móvel Comércio eletrônico Diretiva 2006/24 vinhos finos analise institucional Microcrédito Técnica Legislativa agenda regulatória QualiREG regulação das plataformas digitais contratos tecnológicos complexos regulação do espaço aéreo direitos e deveres dos passageiros regulação das hidrovias telecommunication policy zero rating regulação algoritmica regulação audiovisual desenho institucional AI diseño regulatorio registro de dispositivo médico Adversarial regulatory style contencioso administrativo regulação privada civic virtue legitimidade de decisões regulatórias Democratização da Comunicação direito do consumidor interactivity produção e programação Imprensa Acesso Individual Classe Especial processo administrativo South America knowledge commons Lei 12.853 cnj plataformas digitais óbitos fetais Biotecnologia Inadimplência de serviços de telecomunicações Fintech fiscalização sanitária poder constituinte derivado votação online Argentina Panamá Canada Angola Nigéria Cingapura Japão mídia Acessibilidade AT&T Tanzânia non-interpretativism mundialización cultural Americas Region meta-regulation command-and-control regulação prescritiva garantia institucional renovação dos contratos de concessão de telefonia paradigma da exclusão função normativa Alemanha Semiárido coisa julgada constitucional Plano Nacional de Banda Larga nomes de domínio TVOD Cidadania Intervencionismo Social regulierte Selbstregulierung drogradicção Concessionária de serviços de telecomunicação Filipinas Malásia Papua Nova Guiné TIM regulação educacional responsabilidade civil do Estado responsabilidade editorial empresas da Internet teoria institucional do direito Programa brasileiro anti-AIDS Institutos Patentes STJ História Aplicações de Telecomunicações CBT Código civil cotas de conteúdo canalização internal coercion broadband penetration privilégio constitucional programa de fachada função consolidadora Legislação de telecomunicações McKinsey Década de 1990 electronic commerce ciberdelincuencia Comissão de Infraestrutura contemporary constitutional lawmaking sistema-mundo informativo-comunicacional Espectro Espanha gTLD globalismo teoria estética MCTIC Resolução de disputas revisão tarifária utilidade pública Comunicações Militares ANAC state action doctrine Internet Law risco hidrológico regulação por contratos Regulação baseada em gestão brecha digital governança da internet ANM Senado Federal princípio da complementaridade instituições Santi Romano COAF Ong prerrogativa de função direito portuário royalties Gestão Coletiva Patrimônio genético Análise Econômica do Direito Saúde suplementar serviço aéreo de passageiros humanização da jurisdição right to be fogotten Desenvolvimento Regional responsabilidade do Estado Anvisa corte de constitucionalidade fronteiras regulatórias desapropriação Lei Geral de Licitações artigo 2035 Participação popular incorporação de tratados internacionais Banco Central do Brasil Serviço de Comunicações Digitais teto constitucional AED radiocomunicação tecnologia da informaçào inclusão elétrica ciberespaço arbovirose mundialização econômica Indústria Regulada dispute resolution serviço digital recursos críticos identidade SVOD Comissão Parlementar de Inquérito Transformações do Direito Administração Pública responsividade Fluxo de informação ancillary authority mercado audiovisual dosimetria da sanção Sobrerregulação internet penetration redes de telecomunicaciones Agência Nacional de Mineração Internet of Things aspectos ético-jurídicos limites jurídicos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomun Cotas Lei 8.666 Honduras Trindade e Tobago obrigação de fazer regulação deliberativa Agenda-setting Globalização informativa e informacional Atuação do órgão regulador Nova Zelândia Administrative Law and Regulatory Practice setor econômico Information and communication technology Regulação da Energia Elétrica Virtual Network Operator (VNO) Shadow Banking System mídias sociais Communication ecossistema digital estereótipos de gênero discurso jurídico judicialização da saúde precificação do espectro Medicamentos Cabo Verde regulação jurídica falha regulatória política econômica Internet das Coisas Fiscalização direito monetário referência e contra-referência Função normativa do Executivo Mutação constitucional saúde humana Multa à Administração Pública direito e economia paradigma regulatório Delegação de serviços públicos direito à moradia direito adquirido ICANN autarquia História do direito estrutura regulatória poder de mercado significativo Rússia infraestrutura de rede democracia digital ponto de troca de tráfego mobilidade urbana organismo geneticamente modificado metalinguagem regulatória protección de datos personales digital economy contrato associativo regime público Departamento Nacional de Produção Mineral magistério superior controle concorrencial Controle de constitucionalidade Deficiente físico regulação eleitoral European Union Africa do Sul Reversibilidade em telecomunicações fundo patrimonial Índia Coréia do Sul Austrália modelo regulatório perspectivas regulatórias política judiciária iniciativa popular administração consensual Theory of Opposition escolha pública Interferência prejudicial data protection Global South Moçambique Estados Unidos da América Trunking Compras Públicas Fundo de Fiscalização das Telecomunicações AICE Usuário jurisdição una wireless local loop APPI drogadicção Calamidade pública Concessionária de serviços de telecomunicações audiovisual interinidade saúde mental proteção de dados eletrônicos Costa Rica cooperativismo municipal Determinismo tecnológico teorias de legitimidade programa de pós-graduação em direito Direito privado Princípio federativo sham litigation teoria geral do direito Improbidade Administrativa doutorado direito intertemporal Política de Saúde Redes de Saúde Sistemas e Subsistemas de Saúde Ações e Serviços de Saúde Competição Imposto de Importação EC 45/2004 mercado servidor público direito urbanístico direito à desindexação marketing de influência Cassino democracia majoritária Fintechs Corpo de Bombeiros pedágio urbano unidade de conservação Conhecimento tradicional SMP Avaliação SPBC Bacharelado Atividade de Inteligência Avaliação de Cursos Superiores Jurisdição federal market Recursos naturais natural resources Gas regulação positiva inovação regulatória compliance regulatório compensação de carbono Arrendamento portuário Regulação de Crédito Luhmann Política Industrial Setor ferroviário direitos dos consumidores performance bond offset ampliação do acesso fiscalização regulatória metodologia de compensações Experiência regulatória Estratégia regulatória comércio commerce land transportation Direito Econômico acordo de compensação SeAC forma regulatória General Theory of Public Law regulação descentrada autonomia regulatória acceso a la cultura Cloud Computing previdência New Developmental State energia hidroelétrica construção jurídica de mercados Propriedade Intelectual Delegação acórdãos Latin America AIR CORSIA Video-on-Demand precificação fundo de garantia da previdência social protección para el autor teoría procesal administrativa air liberalisation Cultura jurídica Fruticultura contratação regulada de energia elétrica Emenda Constitucional n.45/2004 Reforma do Aparelho do Estado hard case Legislação TI Teubner pluralismo interno Sistema Telebrás financiamento de campanha mercado de dois lados cadeia de valor da radiodifusão Commons Comunicação audiovisual ARPANET controle abstrato de constitucionalidade massificação direito concorrencial regime privado direito concorrencial das estruturas Defesa Cibernética contrato de compensação direito sancionador tribunal de contas da união função pública sistema prisional brasileiro UnB urbanização Mestrado Programas de Saúde Transferências de Recursos Federais Atenção primária Atenção Especializada à Saúde Legal Theories of Regulation regulação de alimentos Termo de Ajustamento de Conduta antitrust Sustentabilidade sustainable development transporte aéreo water transportation Direito constitucional Ordem Econômica Lei 14.133 abuso de direito direito dos portos ABIN ANTT Protocolo de Nagoi slot seguro garantia responsabilidade extracontratual conduta anticoncorrencial RENAME frete Política Nuclear Brasileira Princípio da legalidade democracia consensual CTNBio caducidade Constitutional Law Acordo Bilateral de Promoção e Proteção Recíproca Recursos Minerais segurança jurídica Lief Carter Direito e Linguagem direito positivo Administração arbitramento administrativo Sistema de consultas Liberalismo Código Brasileiro de Telecomunicações temas de telecomunicações jurisprudência definições Index INTERPRETACAO recuperação judicial autorregulação regulada jurisprudência de saúde Controvérsia Brasil-EUA história das telecomunicações direito administrativo econômico Ouvidoria Parlamentar Digital TV Comentário processo legislativo mundialización informativa open-source software princípios da radiodifusão Programação permissão Taxa e tarifa SUSLegis Lei das Agências Reguladoras Resenha Cláusulas pétreas Lei Geral de Antenas Parte dogmática das Constituições Intervencionismo neoinstitucionalismo jurídico resoluções Julgados Eficiência Judiciária desenvolvimento das telecomunicações Ouvidoria Emenda Constitucional 36 Reforma Psiquiátrica Capacidade postulatória Lei Complementar 107 Medidas de Segurança normatização de telecomunicações Defensoria Pública direito das telecomunicações positivo regime regulatório papel do Judiciário fundamental legal concepts anticorrupção Solidariedade continental americana Jurisdição Constitucional e Política Convalidação de ato nulo Conteúdo essencial Omissão inconstitucional Jurisprudência do STF e STJ subasta de privatización globalización cultural restricted mobility Disputa Brasil-EUA recurso escasso jurisprudência regulatória GETEL palco regulatório administração do setor de telecomunicações Índice Infraestrutura de Redes