I'talo Fioravanti Sabo Mendes http://lattes.cnpq.br/0520456609552911

Última atualização do Lattes: 03.02.2024

Nome de citação: MENDES, I'talo Fioravanti Sabo
Mestrado: 1
Doutorado: 0
Pos-Doutorado: 0
Outras: 8
  • Trabalho Técnico (33)+
    • Ano
      2016
      Título
      Processo Civil. Agravo de instrumento. Exceção de suspeição. Perito. Expressa e precisa indicação do fundamento legal no qual se embasa a exceção de suspeição. Art. 138, § 1º, do Código de Processo Civil. Desnecessidade. Agravo provido.
    • Ano
      2015
      Título
      Penal. Processo Penal. Embargos infringentes. Agravo em execução penal. Art. 45, V, do Decreto 6.049/2007. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Acórdão mantido. Embargos infringentes desprovidos.
    • Ano
      2015
      Título
      Administrativo. Processo Civil. Apelação. Improbidade administrativa. Lei 8.429/1992. Aplicação aos agentes políticos. Reclamação 2.138 - Distrito Federal. Não apresentação de efeitos erga omnes e eficácia vinculante. Nulidade da sentença. Violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Não ocorrência. Descumprimento da carga horária. Desvio de finalidade ...
    • Ano
      2015
      Título
      Constitucional. Civil. Administrativo. Processo Civil. Desapropriação indireta. Terras indígenas.
    • Ano
      2015
      Título
      Processo Penal. Processo Civil. Conflito negativo de competência. Arts. 3º e 4º, da Portaria Presi/Cenag 112, de 05/07/2013. Competência territorial. Ajuizamento da ação penal. Aplicação do princípio da perpetuatio jurisdictionis. Art. 2º do Provimento Coger 52, de 19/08/2010. Conflito de competência conhecido para declarar competente o MM. juízo federal suscitado.
    • Ano
      2014
      Título
      Processual Penal. Conflito negativo de competência. Instalação posterior de subseção judiciária federal. Provimento Coger 52, de 19/08/2010. Competência do MM. juízo federal suscitado. (Conflito de Competência 0003592-96.2014.4.01.0000/PI)
    • Ano
      2014
      Título
      Penal. Processual Penal. Apelação. Uso de documento falso. Art. 304 c/c o art. 297 do Código Penal. Competência da Justiça Federal. Materialidade e autoria commprovadas. Pena fixada no mínimo legal. Não incidência da atenuante da confissão. Sentença mantida. Apelação desprovida. (Apelação Criminal nº 2009.32.00.008489-9/AM)
    • Ano
      2014
      Título
      Processo Civil. Conflito negativo de competência. Ação de improbidade administrativa. Criação e instalação de nova vara federal. Aplicação do princípio da perpetuatio jurisdictionis. Não alteração da competência territorial anteriormente firmada. Conflito de competência conhecido para declarar competente o MM. juízo federal suscitado.
    • Ano
      2014
      Título
      Penal. Processo Penal. Revisão criminal. Art. 621 do Código de Processo Penal. Reparação de danos. Art. 387, IV, do Código de Processo Penal. Retroatividade. Impossibilidade. Benefício da justiça gratuita. Pedido revisional procedente.
    • Ano
      2012
      Título
      Habeas corpus. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade. Vedação à concessão de liberdade provisória. Primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita que não asseguram ao paciente o direito de ser colocado em liberdade. (Acórdão prolatado no Habeas corpus 0039463-95.2011.4.01.0000/GO).
    • Ano
      2011
      Título
      Penal. Processo Penal. Habeas corpus. Crime hediondo. Progressão de regime de cumprimento da pena. Análise pelo juízo de execução. Matéria de prova. Ordem parcialmente concedida
    • Ano
      2011
      Título
      Processo Penal. Revisão criminal. Art. 621 do Código de Processo Penal. Nulidade da citação via edital não acolhida. Deficiência técnica na defesa do acusado. Nulidade relativa. Necessidade de demonstração do prejuízo sofrido. Data da admissão do requerente na sociedade (...). Pedido revisional improcedente. (Acórdão relativo à Revisão Criminal nº 2009.01.00.036932-5/MG).
    • Ano
      2011
      Título
      Processo Civil. Improbidade administrativa. Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu pedido de indisponibilidade deb. Ausência do fumus boni juris. Decisão mantida. Agravo desprovido. (Acórdão publicado relativo ao Agravo de Instrumento nº 0008158-30.2010.4.01.0000/BA).
    • Ano
      2011
      Título
      Constitucional. Processo Penal. Questão de ordem. Vice-prefeito. Vereador. Incompetência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Retorno dos autos ao MM. Juízo Federal a quo. Questão de ordem acolhida. (Acórdão relativo à Questão de Ordem na Ação Penal nº 0043229-93.2010.4.01.0000/PI).
    • Ano
      2010
      Título
      Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito. Art. 2º, da Lei 8.176/1991 e art. 55, da Lei 9.605/1998. Concurso aparente de normas. Inocorrência. Bens juridicos tutelados diversos. Concurso formal. Recurso provido. (Acórdão pertinente ao Recurso em Sentido Estrito 2006.38.12.006897-2/MG).
    • Ano
      2010
      Título
      Penal. Processual Penal. Decisão que chamou o feito à ordem e anulou decisão de recebimento de denúncia. Impossibilidade. Conexão entre crimes da competência do Tribunal do Juri e outros. Competência. Provimento do recurso. (Acórdão pertinente ao Recurso em sentido estrito nº 2009.38.00.020870-4/MG)
    • Ano
      2010
      Título
      Penal. Processo Penal. Inquérito policial. Prefeito municipal. Possibilidade de vir a ser sujeito ativo do delito de apropriação indébita previdenciária. Parcelamento do débito tributário. Suspensão da pretensão punitiva do Estado. Arquivamento. Art. 28, do Código de Processo Penal. Encaminhamento dos autos ao eminente Procurador-Geral da República. (Acórdão nos autos de Inquérito Policial).
    • Ano
      2010
      Título
      Penal. Processo Penal. Recurso em sentido estrito. Inquérito policial. Art. 337-A do Código Penal. Arquivamento pelo juízo monocrático. Competência do Tribunal Regional Federal. Recurso em sentido estrito provido. Conclusão do procedimento administrativo fiscal. Condição de procedibilidade. Concessão de habeas corpus de ofício. (Acórdão pertinente ao Recurso em Sentido Estrito nº 2007.35.00.009010
    • Ano
      2010
      Título
      Contrabando. Desobediência. Materialidade e autoria comprovadas. Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância. Apelação criminal desprovida. (Acórdão publicado no autos da ACr nº 0002368-57.2008.4.01.3000 - Acre).
    • Ano
      2010
      Título
      Processo Penal. Penal. Receptação. Comércio de fósseis. Materialidade e autoria demonstradas. Conhecimento pelo acusado. Apelação provida. (Acórdão publicado nos autos da ApCrim 2006.33.00.006296-0/BA).
    • Ano
      2009
      Título
      Penal. Processual Penal. Apropriação indébita previdenciária. Crime omissivo. Autoria e materialidade comprovadas. Dificuldades financeiras não demonstradas. Apelação provida. (Acórdão na Apelação Criminal nº 2006.38.00.035671-0/MG
    • Ano
      2009
      Título
      Processo Penal. Mandado de segurança. Preso em flagrante. Tráfico internacional de drogas. Candidato a cargo eletivo diplomado. Autorização para saída. Escolta policial. Posse cargo de vereador. Direito líquido e certo e abuso de poder pela autoridade impetrada. Ausência. Mandado de Segurança Denegado. (Acórdão proferido no Mandado de Segurança Criminal nº 2009.01.00.001985-8/AC).
    • Ano
      2009
      Título
      Improbidade Administrativa. Lei Nº 8.429/92, Art. 11, Inciso VI. Prestação de Contas Tardia. Impossibilidade de Aplicação das Sanções Previstas na Lei. Apelação Desprovida.(Acórdão publicado nos autos da AC 2008.43.00.000523-1 - TO)
    • Ano
      2007
      Título
      Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Presença dos requisitos. Excesso de prazo. Não ocorrência. Condições pessoais favoráveis. Inaplicabiliadade. (Acórdão no Habeas Corpus nº 2007.01.00.022521-1/GO).
    • Ano
      2007
      Título
      Programa de assistência aos servidores do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Exclusão de dependentes (pais). Renda familiar. (Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 2002.01.00.042882-7/DF).
    • Ano
      2006
      Título
      Mandado de Segurança. Ministério Público Federal. Capacidade postulatória. (Acórdão proferido no MS 2003.01.00.028296-4/BA).
    • Ano
      2006
      Título
      Conflito de competência. Processo criminal. Criação de Vara Federal. (Acórdão proferido no Conflito de Competência nº 2006.01.00.011978-4/BA).
    • Ano
      2006
      Título
      Habeas corpus. Tráfico internacional de entorpecentes. Crime hediondo. Regime fechado. (Acórdão proferido no Habeas Corpus nº 2006.01.00.001280-6/MA).
    • Ano
      2006
      Título
      Processo civil. Agravo de instrumento. Improbidade administrativa. Servidor público ocupante de cargo efetivo. Infração disciplinar capitulada como crime. Prescrição. Inocorrência. Incidência dos arts. 23, II, da Lei nº 8.429/92 e 142, § 2º, da Lei nº 8.112/90.
    • Ano
      2005
      Título
      COMPETÊNCIA - Crime contra o meio ambiente - Pesca predatória em represa de rio interestadual - Existência de ofensa a bens da União - Julgamento afeto à Justiça Federal. (ReCrim 2003.39.01.000724-6-PA - 4.ª T. - TRF 1.ª Reg.).
    • Ano
      2004
      Título
      Crime contra a honra. Lei de Imprensa. (Acórdão pertinente à ACr 2001.30.00.001219-8/AC)
    • Ano
      2004
      Título
      Habeas corpus. Juizado Especial Criminal Federal. Declínio de competência. (Acórdão referente ao HC 2003.01.00.002089-5/MT)
    • Ano
      1998
      Título
      Habeas corpus. Ameaça de prisão oriunda de Juiz do Trabalho. Prisão civil. Justa causa. (Acórdão referene ao Habeas Corpus nº 1998.01.00.020754-6/MG)
Direito processo civil Precedentes jurisprudenciais direito processual penal Direito Processual Civil direito penal Direito Constitucional ativismo judicial Improbidade administrativa. Habeas Corpus Indisponibilidade de bens Competência Processo Poder judiciario Ministério Público Federal Concurso de Monografias Conflito negativo de competência RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Jurisprudência juizados especiais federais Recursos Apelação Direito Ambiental PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Processo seletivo sentença STJ PROCESSO PENAL Competência da Justiça Federal RE nº 878.694 (Tema 809 da Repercussão Geral) direito administrativo jurisdição efeitos justiça eleitoral direitos fundamentais Casamento Embargos de declaração prequestionadores repercussão geral ação Constituições Brasileiras Código de Processo Civil de 2015 Apropriação indébita previdenciária Supremo Tribunal Federal violência contra a mulher Eficácia Decisão judicial Pós-graduação em Direito Excesso de prazo Mandado de segurança formação lavagem de dinheiro Controle concentrado de constitucionalidade Adequação procedimental Antecipação da Tutela Decreto-Lei nº 7586/1945 Duplo grau de jurisdição declaração de inconstitucionalidade Equiparação Judiciário violência JUIZADOS ESPECIAIS União estável Execução Princípio da "perpetuatio jurisdictionis" Recurso Extraordinário CPC Art. 1025 Efeito suspensivo Direito Civil Constitucional Emenda Constitucional nº 45/2004 Receptação Preso em flagrante. Aplicação das sanções. Progressão de regime de cumprimento de pena Mestrado sonegação fiscal Implicações no sistema processual civil brasileiro CADE Professor Conflito de competência Contexto Institucional Modulação Prefeito Municipal Recurso em sentido estrito Crime contra a honra Brasil Tema 1.154 - STJ Modelo institucional Tráfico internacional de entorpecentes Desobediência Juizado Especial Federal Criminal Decisões do CADE Art. 8º Efricácia Norma jurídica Decisões coletivas Ação Rescisória Coisa Julgada Art. 6º da Constituição Federal de 1988 Limites Posse-Trabalho Possibilidade Jurídica do Pedido ação civil pública Judiciário 4.0 Livre exercício da atividade econômica constitucionalidade Fenômeno do Século XXI CPC 2015 Prova processual Efetividade processual AÇÕES COLETIVAS Tendência Conceito constitucional Efeito devolutivo Reconstrução construção medidas provisórias Abuso de direito processual Medida liminar Competência do Tribunal Regional Federal Padrão decisório Desnecessidade Impossibilidade Represa de rio interestadual Pena fixada Impossibilidade. Fósseis Inquérito Policial Concurso aparente de normas. Criação de Vara Federal. Prisão Preventiva Posse em cargo público eletivo. devido processo legal Efetividade do processo Procurador da República RE 593.849 Equívoco Suspensão da pretensão punitiva do Estado Tribunal do Júri Atuação Inaplicabilidade Justiça gratuita Número de infrações Arquivamento pelo juízo monocrático Parcelamento do débito tributário denúncia Concurso formal. Conveniência da instrução criminal Limites territoriais Repercussão geral da questão constitucional história do direito Constitucionalismo Análise Histórica Processo eletrônico Judicialização da Política Código de Processo Civil Competência do Juiz Federal de primeiro grau Expressa e precisa indicação do fundamento legal Ajuizamento da ação penal Honorários advocatícios Agravo em execução penal Retroatividade Criação e instalação de nova vara federal pena Instalação de subseção judiciária federal Juiz do Trabalho pesca predatória Conselho Nacional de Justiça Repercussão política aplicação Precedente jurisprudencial Análise jurídica e política Constituição Republicana de 1891 Constituição de 1891 pandemia Cabimento em matéria tributária Análise jurídica e sociológica Modelo em crise Polícia Federal perspectiva Sebastião Reis Júnior Ministro Sérgio Kukina Papel do CNJ estudo de casos Nulidade da citação Estudos Direito à saúde Técnicas Processo Norte-Americano Precedente judicial direito eleitoral Despesas processuais Exceção de suspeição Desapropriação indireta Embargos infringentes Reparação de danos Uso de documento falso Crime contra o meio ambiente Revisão criminal. Conciliação na Justiça Federal Crise de Legitimidade Antecipação dos efeitos da tutela Código de Processo Civil Brasileiro de 2015 Pressupostos constitucionais Reconstrução da Justiça Eleitoral no Brasil Tutela de acesso à educação infantil Modelo Institucional Brasileiro Tema 1.139 - STJ Ilícitos tributários decisões judiciais Instituições Públicas Brasileiras Corrupção Novo Código de Processo Civil Modelo Jurídico-Instituticional Ação fiscal Greve Concurso Juiz Federal Substituto parecer Processo civil coletivo hermenêutica constitucional Comissões Parlamentares de Inquérito Sistemas Sociais Autônomos Reforma do Código de Processo Civil Tabela Price Papel Partidos políticos direito público Dignidade da Pessoa Humana controle jurisdicional Decreto-Lei nº 7.586/1945 Restauração da Justiça Eleitoral no Brasil Segurança jurídica Apartheid digital Sentido da Lei sham litigation Agravo de instrumento Revisão judicial Tutela antecipada antecedente Teoria do fato consumado Disregard doctrine Incidente de Resolução de Demandas Repetivas Gravações clandestinas Tutela provisória Crítica fazenda pública Constitucional e Processo Civil Propriedade Processos coletivos estruturais análise econômica do direito Perspectivas evolutivas procedimento Legislação multas Vice-Prefeito e Vereador Perito Competência territorial Terras Indígenas Agentes políticos Art. 45, V, do Decreto 6.049/2007 Art. 387, IV, do Código de Processo Penal Ação de improbidade administrativa Prisão Civil Ministério Público estrutura direito comparado Sistema jurídico-institucional Instituições públicas Contexto Histórico poder judiciário brasileiro Tutela estatal Tributo Estadual Tutela Coletiva Instituições Poderes da República JUSTIÇA RESTAURATIVA Identificação das situações Sumário de casos Superior Tribunal de Justica Art. 621 do Código de Processo Penal Prestação de contas tardia Contrabando Exceção de Pré-Executividade Condições da ação Vulnerabilidades sociais Tribunal de Contas da União Litispendência Norma judicada Direitos Fundamentais Processuais Poderes SFH Medida Cautelar Reforma constitucional Direito tributário Estado Contrato Princípio do desenvolvimento sustentável Art. 285-A do Código de Processo Civil Colaboração Técnica Ordenamento Jurídico Brasileiro Taxatividade mitigada Mérito estabilização Nomeação de servidores públicos Desconsideração da personalidade jurídica Fontes do direito Interceptações ambientais Sistematização legislativa Legitimação de parte Reexame Necessário (Remessa ex-officio) Direito de recorrer Lei nº 9.096/95
CTIT UFMG