Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira http://lattes.cnpq.br/9930841069316962

Última atualização do Lattes: 25.03.2024

Nomes de citação: ARANHA, Márcio Iorio / Aranha, Márcio / Aranha, Márcio Nunes / Aranha, Marcio Iorio / ARANHA, MARCIO / ARANHA, M?rcio Iorio / ARANHA, Marcio Nunes
  • Processos ou Técnicas (1)+
    • Ano
      2017
      Título
      TLICS Model
  • Trabalho Técnico (69)+
    • Ano
      2023
      Título
      PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO SECOE/MCOM No 2, DE 1o DE JUNHO DE 2023
    • Ano
      2023
      Título
      PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM No 1, DE 1o DE JUNHO DE 2023
    • Ano
      2023
      Título
      Efeitos Processuais, Regulatórios e Responsivo dos Rankings de Acessibilidade dos Serviços de Telecomunicações
    • Ano
      2023
      Título
      Limites conceituais do Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual e pressupostos processuais de oportunização à regularização de conduta
    • Ano
      2023
      Título
      Modelo regulatório de fiscalização de telecomunicações no Brasil e os efeitos do Ranking de Acessibilidade previsto no Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA) da Anatel
    • Ano
      2023
      Título
      Fronteira conceitual dos serviços de telecomunicações e os limites jurídicos da operação virtual de rede de telecomunicação (MVNO)
    • Ano
      2023
      Título
      Assimetrias regulatórias, responsividade, concorrência e conteúdo essencial dos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações
    • Ano
      2023
      Título
      Projeto de Pesquisa e Inovação em Versionamento, Rastreabilidade e Transparência da Consolidação de Normas Infralegais do SUS
    • Ano
      2023
      Título
      Projeto de Lei de Consolidação das Normas de Radiodifusão
    • Ano
      2023
      Título
      Proposta de Decreto de Consolidação das Normas de Radiodifusão
    • Ano
      2022
      Título
      Portaria de Consolidação SAES/MS n. 1, de 22 de fevereiro de 2022
    • Ano
      2022
      Título
      Repercussão tarifária decorrente da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
    • Ano
      2022
      Título
      Dever de devolução aos consumidores, pelas Operadoras de telefonia, dos valores recuperados/compensados, em virtude de êxito em ação judicial, a título de créditos tributários pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
    • Ano
      2022
      Título
      Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital
    • Ano
      2021
      Título
      Recredenciamento no Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB - Marcus Faro de Castro
    • Ano
      2021
      Título
      Revisão cega por pares para artigo da Revista de Informação Legislativa
    • Ano
      2021
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 2 - Paulo Queiroz
    • Ano
      2021
      Título
      Portaria de Consolidação SAPS/MS n. 1, de 2 de junho de 2021
    • Ano
      2021
      Título
      Portaria SGTES/MS n. 1, de 4 de março de 2021
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer em Recurso de Revisão de Menção
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 5
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 6
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 7
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 8
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 9
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 10
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 11
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 12
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 13
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 14
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 15
    • Ano
      2020
      Título
      Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Regulação Responsiva no Setor Aéreo Brasileiro
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 2 - Fabiano Hartmann
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 2 - Suzana Borges Viegas de Lima
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 1 - Debora Bonat
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 2 - João Costa Ribeiro Neto
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Janaina Penalva
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Carina Costa de Oliveira
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 3 - Bistra Stefanova Apostolova
    • Ano
      2020
      Título
      Portaria de Consolidação SESAI/MS n. 1, de 17 de dezembro de 2020
    • Ano
      2020
      Título
      Portaria SE/MS n. 729, de 29 de dezembro de 2020
    • Ano
      2020
      Título
      Portaria SE/MS n. 728, de 29 de dezembro de 2020
    • Ano
      2020
      Título
      Portaria SESAI/MS n. 2, de 8 de dezembro de 2020
    • Ano
      2019
      Título
      Projeto de Cursos de Extensão sobre a 'Consolidação das Normas do SUS'
    • Ano
      2019
      Título
      Revisão por pares cegos da Revista Direito.UnB
    • Ano
      2019
      Título
      Revisão por pares cegos da Revista de Informação Legislativa
    • Ano
      2019
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 1
    • Ano
      2019
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 2
    • Ano
      2019
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 3
    • Ano
      2019
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 4
    • Ano
      2019
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 4/2
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Cristiano Paixão
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Mamede Said Maia Filho
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 2 - Daniela Marques de Moraes
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 2 - Andre Macedo de Oliveira
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 3 - Henrique Araújo Costa
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Davi Monteiro Diniz
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Evandro Charles Piza Duarte
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 2 - Paulo de Souza Queiroz
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Italo Fioravanti
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Cristina Maria Zackseski
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 3 - Janaina Lima Penalva da Silva
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer do Processo Seletivo para Professor Visitante Estrangeiro (Edital 387/2017)
Nome da especialidade (número de vezes que aparece no Lattes)
João Alberto de Oliveira Lima Renata Tonicelli de Mello Quelho Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá Renata Tonicelli Alethele de Oliveira Santos Lívia Cristina dos Anjos Barros Laura Fernandes de Lima Lira Ela Wiecko Volkmer de Castilho Murilo César Ramos Hernán Galperin Márcio Iório Aranha Ana Frazão Luis Fernando Ramos Molinaro Jose Geraldo de Sousa Junior Danielle Xabregas Pamplona Nogueira Sandra Mara Campos Alves Fernando Barbelli Feitosa Fernanda Terrazas Raul Katz Othon de Azevedo Lopes André Moura Gomes Gabriela Neves Delgado Judith Mariscal Myller Kairo Coelho de Mesquita Rodrigo de Oliveira Fernandes Fabio Bassan Lucas Sierra Roberto Muñoz Ana Claudia Farranha Egon Cervieri Guterres Paulo Soares Sampaio Lauro César Araujo André Luis Rossi de Oliveira ALMEIDA, LOURDES LEMOS Adriano Drummond Cançado Trindade Alexandre Kehrig Veronese Aguiar Gabriel de Mello Galvão Lenir Santos Cleso José da Fonseca Filho Deise Mazzarella Goulart Ferreira Simone Henriqueta Cossetin Scholze Gabriel Boavista Laender Paulo Cesar Coutinho Antonio Alex Pinheiro Flavia M. G. S. Oliveira Rafael da Silva Santiago Vânia Lúcia Ribeiro Vieira ROMERO, LUIZ CARLOS PELIZARI André Rossi Ricardo Medeiros de Castro Rodrigo Bandeira Silva Chaves Roxana Barrantes Jorge Octávio Lavocat Galvão Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos Angelo Gamba Prata de Carvalho Marcio Vidal de Campos Valadares Carina Costa de Oliveira Guilherme Pereira Pinheiro Laura Schertel Mendes Juliana Villas Boas Carvalho de Paiva Ana Luísa Chamon Clara Luz Alvarez Gabriel Campos Soares da Fonseca Marina Cruz Vieira Villela Victor Oliveira Fernandes Luiz Guilherme de Oliveira Humberto Abdalla Junior José Leite Pereira Filho Liliana Ruiz de Alonso Francisco Sierra Caballero François Bar Ana de Oliveira Frazão Márcio Vidal de Campos Valadares BAR, François (François Bar) Elizabeth Costa de Oliveira Goes Luiz Gustavo Kaercher Loureiro Cássio Lourenço Ribeiro Pablo Reja Sánchez María Fernanda Viecens Maria C élia Delduque Nogueira Pires de Sá Humberto Abdalla Junior Victor Epitácio Cravo Teixeira Miriam Wimmer Aalok Mehta José Maria Jesus Ferreira da Cruz Marcus Faro de Castro Octávio Penna Pieranti Elisa Vieira Leonel Marcio Zanatta Diego Cardona Renata Figueiredo Santoyo Artur Coimbra de Oliveira Pinheiro, Antonio Alex CHACON, GUILHERME SILVA OLIVEIRA, FLAVIA M. G. S. Rosa Maria Pinto Amaral André Rossi de Oliveira Carlos Eduardo Vieira de Carvalho Márcio Nunes Aranha Lauren Movius Julien Mailland Yu Hong Patrick Faria Walter Baer Rodrigo Bezerra Martins Jorge Aranda Ortega Paulo Carlos Du Pin Calmon Marcos Urupá Christian Rojas Moisés Villamil Balestro Rodrigo Garcia Vieira Braz Gloria Alina Mayne Davó Victor Santos Rufino Elizabeth Costa de Oliveira Góes Maria Eduarda Cintra Nicola Matteucci João Paulo Soares Coelho Deborah Batista Caixeta Maria Célia Delduque Pires de Sá Vander Mendes Lucas Paulo Henrique Portela de Carvalho André Sousa Maia Justiniano Ribeiro Ronaldo Rebello de Britto Poletti Samuel Possebon Edilenice Passos Mara Karina Silva Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt Gabriela Lima Luciana Coelho Mireya Perafán Michiel van der Maas Jan va Berne David Trubek Fábio de Sá e Silva Eric Sabourin Conrado Frezza Raphael Marcelino de Almeida Nunes Elisa Vieira Leonel Peixoto Lísia Galli Alex Machado Campos Priscila Almeida Andrade Paulo du Pin Calmon Moisé Balestro Ricardo de João Braga Martha Garcia-Murillo Graziela Palhares Torreão Braz Ana de Oliveira Frazão Vieira de Mello Antônio Ribeiro Santos Eliomar Araújo de Lima Dâmaris Regina Dias Guimarães da Rocha Guilherme Silva Chacon Maria Clara Cunha Farias Hálisson Ferreira Tiago Sousa Pereira José Maria Cruz Christiana Soares de Freitas Rafael da Silva Santiago Fernando Beltrán Fernanda Viecens Hosana Alves Sebastião Botto de Barros Tojal Robert Baldwin Augustin Carignani Rodrigo Rossi Renato Soares P Ferreira Edmundo Belarmino Sergio Calderara Guilherme Carvalho Stefani Paulo Burnier da Silveira Isabella Galvão Arruda LIMA, JO?O ALBERTO DE OLIVEIRA Elaine Cristina Xiol y Ferreira Maria Augusta de Mesquita Sousa Mariana Siqueira de Carvalho Lucas Barbosa de Araújo Henrique Bawden Valcir Gassen Ismael Soares Ferreira Flavia Maria GSA Oliveira GUIZZARDI, GIANCARLO ALMEIDA, JOÃO PAULO A. GRIFFO, CRISTINE DE OLIVEIRA LIMA, JOÃO ALBERTO Bruno Ricardo Bioni Otávio Augusto Buzar Perroni Raphael de Moura Cintra César Mattos Rafaela Lobo Falcão CRUZ, JOSÉ Zanatta, Marcio P. Adriano Cançado Trindade Villela, Marina Bernardo Mueller Paulo Coutinho Adriana Cavalcanti de Albuquerque Conceição Aparecida Pereira Resende Fábio Lima Quintas Janine Eugênio de Souza Kanaan Karla Leal Macedo Luis Antônio de Moura Marco Túlio Reis Magalhães Nathalie Gazzaneo Amanda Flávio de Oliveira Bruno Vinicius Ramos Fernandes Gilmara Joane Macedo de Medeiros Patricia Yurie Dias João Marcelo Azevedo Marques Mello da Silva Pedro Miguel Freitas Alessandra Silveira José Albenes Bezerra Júnior Oona de Oliveira Caju Dmitrii Trubnikov Carlos Eduardo Resende Prado Roberto Márcio Santos João Pedro de França Santos Rafael Arruda Furtado Julianne Holder da Câmara Silva Feijó Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade Raquel Araújo Lima Marcus Tullius Fernandes dos Santos Claudino Carneiro Sales Lindocastro Nogueira de Morais Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira Delphine Aurélie Laurence Defossez Jaqueline Resende Candido José Nilton de Souza Vieira Tiago Tarocco Ricardo Catanant Fabrício Lopes Marlos Moreira dos Santos Ricardo Villas Bôas Cueva Nefi Cordeiro Edwin Pinheiro da Costa José Ricardo Souza Camelo Laís Alencar Gabriela Coelho da Costa Bar, François Milton Carvalho Gomes Fernando Antonio da Silva Falcao Paulo Spolidorio Eduardo Levy Cardoso Moreira Alexandre Barbosa Gustavo Carneiro de Albuquerque Ricardo Brandão Silva Frederico Munia Machado Cesar Rômulo Silveira Neto Thiago Arruda Queiroz Acácio Alessandro Régo do Nascimento Edmundo Belarmino Ribeiro dos Anjos Felipe Morelli da Silva Joedson de Souza Delgado José Flávio Bianchi Laís Kimie Oshiro Caldeira Andreas Kuehn Paulo Firmeza Soares Maristela Martins Miguel Leopoldo Faiad da Cunha Igor Drumond Jussara Costa Melo Valéria de Oliveira Dias Sary Yoko Ishii Eduardo Henrique Kruel Rodrigues Eduardo Frade Rodrigues Ademar Cypriano Barbosa Guilherme Cardoso Leite Carlos Bernal Pulido Arleide Meylan Lauro Gurgel de Brito Rodrigo Sérgio Ferreira de Moura Patricia Vargas-Leon André Melo Gomes Pereira Marcus Nylander Souza Oliveira Victor Fernandes Marcelo Barros da Cunha David López Jiménez Leonel Alejandro Vargas Conrado da Silveira Frezza Andrés Redchuk Bruna Pinotti Garcia André Erhardt
regulação Telecomunicações radiodifusão regulação responsiva SUS internet direito das telecomunicações Anatel Regulação em Telecomunicações telecomunicação Sistema Único de Saúde TLICS Model agência reguladora Direito regulatório Política pública direito setorial Consolidação do SUS Glossário Lei Geral de Telecomunicações Universalização energia elétrica proteção de dados pessoais Brasil teoria responsiva TIC direitos fundamentais Saúde Serviços Digitais Serviços de Telecomunicações banda larga Direito à saúde responsabilidade civil Liberdade de Expressão teoria da regulação concessão ICT Direito Sanitário consolidação espectro de radiofrequência Políticas públicas de telecomunicações concorrência regulation licitação controle de conteúdo Hermeneutica LGPD Mineração transporte terrestre ICT & Development Direito à Comunicação Teoria Regulatória concessão de serviço público Convergência controle social Vigilância sanitária TV digital virtude política Governança PROGRESSÃO FUNCIONAL Comunicação social Metalinguagem direito comparado LGT teoria processual administrativa da regulação Serviço de Comunicação Multimídia regime jurídico Estado Regulador Ministério Público FUST Fiscalização das Telecomunicações Petrobras Marco Civil da Internet arbitragem Teoria da constituição Compliance Democracia Participativa acesso às telecomunicações Constituição Federal de 1988 telecommunications policy garantias institucionais organização da informação jurídica política de telecomunicações Direito à privacidade consolidação de normas neutralidade de redes Petróleo núcleo de pesquisa comunicação PD&I Órgão Regulador Tributação Telecommunications privatização regulação do espectro Desenvolvimento CADE serviço de acesso condicionado Privacidade Autorização administrativa VOD ANPD sandbox poder de polícia offset Comunicação Social Eletrônica Conselho de Comunicação Social neoinstitucionalismo regulação em radiodifusão regulamentação Conselhos de Saúde separação de poderes P&D pré-sal aviação civil medicamento Direito Público interpretação constitucional navegação defesa do consumidor direito administrativo Serviço Móvel Pessoal TCU federalism ordenamento jurídico censura serviço público STFC Carl Schmitt direito civil sanitário Empreendedorismo direito antitruste Administração Tributária big data Estado Administrativo Agência reguladora (ANATEL e FCC) bens reversíveis regulação positiva judicialização da saúde econometria capital social Empresa Estatal coletânea de normas infraestrutura Constituição Federal índice mestre Autorregulação arcabouço normativo sigilo de dados contratação regulada de energia elétrica DIreitos Humanos Neutralidade de rede soft regulation leitos de UTI teoria do interesse público livre iniciativa 4G Gás Natural Proteção de dados Inteligência Artificial Direito tarifa ecossistema digital CPRLATAM Modelagem Regulatória Chile Empresa pública TAC Direito da Concorrência Federalismo streaming Transporte Rodoviário Liberdade de informação teoria dos jogos estatística interesse público Itália acordos de compensação universal service sociedade de economia mista Políticas de Telecomunicações participação democrática Poder normativo do Executivo Regime Jurídico de Direito Público comparative law consumidor Ministério das Comunicações bem público Garantia Mútua de Crédito sistema financeiro Livre concorrência comunicação eletrônica teoria da regulação responsiva consolidação de radiodifusão ANTITRUSTE personal data TV variaveis juridicas judicialização Hohfeld PPP Globalização TV por assinatura Ofícios administrativos Telefonia móvel celular Redes Ombudsman parlamentar discricionariedade técnica Poder normativo bem reversível União Européia Voip Sigilo das Telecomunicações FISTEL Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta TV a Cabo mobilidade restrita princípio da atualidade Economia Compartilhada regime simplificado responsabilidade jurídica endowment e-mail marketing jogos de azar compromisso regulatório empreitada criptoativo direitos autorais regulação de alimentos garantia física RenovaBio delação premiada Ciência, Tecnologia e Inovação consórcio público educacional deferência administrativa Meio ambiente tabagismo participación ciudadana indicador jurídico mobile openness ombudsman licença compulsória regime de outorgas responsabilidade editorial Política de patentes Saúde Pública legislação de saúde regulação de telecomunicações regime regulatório master index Operadora Oi patente tecnologias de informação e comunicação órbita arcabouço regulatório Patente de medicamentos regulatory design broadband Tabaco Normatização em telecomunicações Políticas Públicas de Saúde Financiamento do SUS Regulação financeira Organização da Informação Legislativa e Jurídica firmas multinacionais de consultoria Historiografia cabotagem Direito a informação poder regulamentar Guerra Cibernética programa de leniência trilema regulatório AJPE ANTT Saúde suplementar Conferência Nacional de Saúde Improbidade Administrativa Parceria Público-Privada Voz sobre IP princípio da proporcionalidade publicidade unificação de licenças regulação da música net neutrality Aeroporto sonegação fiscal matriz de risco Concurso público Direito Ambiental professor visitante exaurimento Governance public policy Teoria Geral do Direito Público Tecnologia da Informação e Comunicação Estado portos communication policy research public choice Participação Social regulação baseada em incentivos direitos dos consumidores Regulação por Incentivos telecommunications law search engines Instituição garantia institucional Marco Regulatório intersetorialidade fidelização Provimento de capacidade de cabo de fibra óptica intervenção Administração Indireta Direito autoral contrato administrativo Classificação Indicativa Serviço Telefônico Fixo Comutado produto biotecnológico demora na prestação jurisdicional PALOP mediação Regulação Portuária modelo regulatório Economia Comportamental Regulação Bancária ANEEL Estado Empreendedor reversibilidade Bacia Hidrográfica smart regulation network neutrality controle judicial da regulação institutional variables permissão conformidade regulatória governança colaborativa Indexacao Teoria institucional Patentes de medicamentos e AIDS institutional variable responsive regulation Policy neoinstitucionalismo jurídico direito da energia elétrica TV Móvel espaço público agrotóxico Lei 9472 clínica de embelezamento transparência administrativa Análise Jurídica da Política Econômica Teoria dos Sistemas política pública educacional sanção Legislação colisão de direitos jurisprudência do STF aplicativo Uber marco legal direito ao esquecimento Rodovia SCM Termo de Compromisso de Cessação Acessibilidade development longo curso ANTAQ serviço digital integralidade alternativas regulatórias em telecomunicações regime jurídico das redes Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT teoria do risco administrativo natureza jurídica Geração de energia regulação inteligente inovação R&D infra-estrutura Rádio processo administrativo legal analysis televisão AUTORIZAÇÃO atuação do Ministério Público na saúde teorias regulatórias teoria jurídica da regulação Communication Policy Enforcement Confiança Institucional Agronegócio Uruguai Defesa da concorrência franquia transporte aquaviário digital gap teoria do risco integral Hexágono dos Conceitos Fundamentais Brazil Estados Unidos Saneamento drogradicção Patentes responsabilidade civil do Estado Concessionária de serviços de telecomunicação Atuação do órgão regulador humanização da jurisdição teto constitucional direito norte-americano renúncia Compras governamentais Serviço Móvel Especializado Acesso Individual Classe Especial Direito do consumidor civic virtue contencioso administrativo registro de dispositivo médico Fintech regulação do risco Termo de Ajustamento de Conduta teoria do estado administrativo consensualidade CTNBio conduta anticoncorrencial credenciamento público governança regulatória contratação regulada pluralismo regulatório Controle de constitucionalidade Latin America Commons cadeia de valor da radiodifusão acórdãos Infraestrutura de Redes direito das telecomunicações positivo Julgados resoluções Índice administração do setor de telecomunicações Disputa Brasil-EUA subasta de privatización INTERPRETACAO Liberalismo Sistema de consultas Direito e Linguagem Lief Carter Segurança jurídica Cláusulas pétreas Resenha Taxa e tarifa mundialización informativa história das telecomunicações Global south data protection Interferência prejudicial escolha pública Theory of Opposition iniciativa popular política judiciária perspectivas regulatórias Reversibilidade em telecomunicações saúde mental Concessionária de serviços de telecomunicações Calamidade pública drogadicção APPI Direito e Economia Compras Públicas regulação eleitoral ICANN direito à moradia paradigma regulatório regulação dos transportes Mutação constitucional direito monetário Política Econômica controle concorrencial regime público contrato associativo mobilidade urbana Setor ferroviário Política Industrial Luhmann Arrendamento portuário compensação de carbono direito anticorrupção Online Safety Act construção jurídica de mercados energia hidroelétrica previdência acceso a la cultura autonomia regulatória regulação descentrada forma regulatória SeAC acordo de compensação Direito Econômico EC 45/2004 Imposto de Importação direito intertemporal sham litigation princípio federativo servidor público Atividade de Inteligência SMP Conhecimento tradicional Corpo de Bombeiros direito à desindexação performance bond teorias de legitimidade marketing de influência Cassino democracia majoritária Fintechs pedágio urbano unidade de conservação regime aduaneiro especial guilhotina regulatória Avaliação SPBC Bacharelado Avaliação de Cursos Superiores Jurisdição federal direito urbanístico programa de pós-graduação em direito Direito Privado teoria geral do direito doutorado política de saúde Redes de Saúde Sistemas e Subsistemas de Saúde Ações e Serviços de Saúde Competição MVNO ICMS ranking de acessibilidade atividade clandestina de telecomunicação Prestadoras de Pequeno Porte mercado Market Recursos naturais natural resources comércio commerce land transportation General Theory of Public Law Cloud Computing New Developmental State Estratégia regulatória Experiência regulatória Gas inovação regulatória compliance regulatório Regulação de Crédito tecnologia e saúde ampliação do acesso metodologia de compensações fiscalização regulatória Propriedade Intelectual Determinismo tecnológico falha regulatória poder de mercado significativo Rússia infraestrutura de rede democracia digital ponto de troca de tráfego organismo geneticamente modificado metalinguagem regulatória protección de datos personales digital economy Departamento Nacional de Produção Mineral magistério superior estrutura regulatória História do direito Internet das Coisas Fiscalização Ontologia referência e contra-referência Função normativa do Executivo saúde humana Multa à Administração Pública Delegação de serviços públicos direito adquirido autarquia Deficiente físico European Union Trunking Fundo de Fiscalização das Telecomunicações AICE Usuário jurisdição una wireless local loop Audiovisual interinidade proteção de dados eletrônicos Costa Rica Estados Unidos da América Moçambique Africa do Sul fundo patrimonial Índia Coréia do Sul Austrália administração consensual AGU cooperativismo municipal delegação Cachaça Recursos Minerais direito administrativo econômico Ouvidoria Parlamentar Digital TV Comentário processo legislativo open-source software princípios da radiodifusão Programação SUSLegis Lei das Agências Reguladoras educação jornalismo Controvérsia Brasil-EUA jurisprudência de saúde direito positivo Administração arbitramento administrativo Código Brasileiro de Telecomunicações temas de telecomunicações Jurisprudência definições Index recuperação judicial autorregulação regulada Lei Geral de Antenas Parte dogmática das Constituições Intervencionismo Solidariedade continental americana Jurisdição Constitucional e Política Convalidação de ato nulo Conteúdo essencial Omissão inconstitucional Jurisprudência do STF e STJ globalización cultural restricted mobility recurso escasso jurisprudência regulatória GETEL palco regulatório anticorrupção fundamental legal concepts votação online Eficiência Judiciária desenvolvimento das telecomunicações Ouvidoria Emenda Constitucional 36 Reforma Psiquiátrica Capacidade postulatória Lei Complementar 107 Medidas de Segurança normatização de telecomunicações defensoria pública papel do Judiciário Acordo Bilateral de Promoção e Proteção Recíproca pluralismo interno Sistema Telebrás ARPANET financiamento de campanha mercado de dois lados comunicação audiovisual controle abstrato de constitucionalidade massificação direito concorrencial regime privado direito concorrencial das estruturas Defesa Cibernética contrato de compensação direito sancionador Teubner TI AIR CORSIA Video-on-Demand regulação rodoviária Reino Unido regulação nodal precificação fundo de garantia da previdência social protección para el autor teoría procesal administrativa air liberalisation Cultura jurídica Fruticultura Inelegibilidade Emenda Constitucional n.45/2004 Reforma do Aparelho do Estado hard case Tribunal de Contas da União função pública sistema prisional brasileiro abuso de direito direito dos portos ABIN Protocolo de Nagoi slot seguro garantia responsabilidade extracontratual RENAME frete Política Nuclear Brasileira Princípio da legalidade democracia consensual caducidade Lei 14.133 Código Aduaneiro do Mercosul Energia Renovável bem dominical Ordem Econômica UnB urbanização Mestrado Programas de Saúde Transferências de Recursos Federais Atenção primária Atenção Especializada à Saúde serviço de telecomunicação compensação regulatória Crime RGC versionamento de normas Legal Theories of Regulation antitrust Sustentabilidade sustainable development transporte aéreo water transportation Direito constitucional Constitutional Law Regulãção Jurídica Políticas de Saúde desenho regulatório vinhos finos analise institucional Microcrédito Técnica Legislativa telecommunication policy agenda regulatória QualiREG regulação das plataformas digitais contratos tecnológicos complexos regulação do espaço aéreo direitos e deveres dos passageiros regulação das hidrovias inteligência artificial e saúde regulação digital zero rating regulação algoritmica regulação audiovisual Diretiva 2006/24 Comércio eletrônico serviço de pagamento móvel telecomunicações aeronáuticas regulação da banda larga Bundesnetzagentur infraestrutura de transporte terrestre Programa de Integridade Pública autoridade portuária Segurança Cibernética banda ancha DNPM pressupostos de direito público ICT variables Iot incentivo desenho institucional fiscalização responsiva diseño regulatorio óbitos fetais Biotecnologia Inadimplência de serviços de telecomunicações fiscalização sanitária poder constituinte derivado Argentina Panamá Canada Angola Nigéria Cingapura Japão Nova Zelândia mídia plataformas digitais cnj Lei 12.853 Acórdão 1130/2023 Adversarial regulatory style regulação privada AI cirurgias cardíacas Rio Paraíba do Sul legitimidade de decisões regulatórias Democratização da Comunicação interactivity produção e programação Imprensa South America knowledge commons conformidade à lei constitucionalização Arte empresa jornalística instituto marco regulatório das telecomunicações STF Competências conceito jurídico defesa do usuário recuperación judicial enforced self-regulation Lei 13.116 NEOLIBERALISMO Democracia substancial Solução pacífica de conflitos internacionais interpretativism Boa-fé e confiança do administrado Wesensgehaltsgarantie Jorge Hage Direito Administrativo de Conjuntura mundialización informacional juridical indicators numeração state capacity deficits regulatory principles Rede Eficácia Captura Animal direitos políticos regulação do trabalho California Contrato de Concessão modelo hospitalocêntrico Legitimidade ativa proporcionalidade discricionariedade AT&T Interdisciplinaridade democracia de laços Ong Banco Central do Brasil Serviço de Comunicações Digitais AED radiocomunicação tecnologia da informaçào inclusão elétrica ciberespaço arbovirose consenso regulação policêntrica mundialização econômica Indústria Regulada dispute resolution recursos críticos identidade SVOD função mercante do Estado Comissão Parlementar de Inquérito incorporação de tratados internacionais Participação popular artigo 2035 prerrogativa de função direito portuário royalties Gestão Coletiva Patrimônio genético Análise Econômica do Direito serviço aéreo de passageiros right to be fogotten Desenvolvimento Regional responsabilidade do estado Anvisa corte de constitucionalidade fronteiras regulatórias desapropriação Lei Geral de Licitações união aduaneira direitos da personalidade Transformações do Direito Administração Pública Globalização informativa e informacional Tributo rede virtual equilíbrio econômico-financeiro RGA serviço de telecomunicações rastreabilidade de normas Administrative Law and Regulatory Practice setor econômico Information and communication technology Regulação da Energia Elétrica Virtual Network Operator (VNO) Shadow Banking System mídias sociais Communication estereótipos de gênero discurso jurídico precificação do espectro dados pessoais e saúde mercado digital Medicamentos Agenda-setting regulação deliberativa obrigação de fazer Responsividade Fluxo de informação ancillary authority mercado audiovisual dosimetria da sanção Sobrerregulação internet penetration redes de telecomunicaciones Agência Nacional de Mineração Internet of Things aspectos ético-jurídicos limites jurídicos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomun cotas Lei 8.666 Honduras Trindade e Tobago Cabo Verde Tanzânia Filipinas Malásia Papua Nova Guiné TIM regulação educacional oncologia empresas da Internet teoria institucional do direito cultura Programa brasileiro anti-AIDS Institutos STJ História Aplicações de Telecomunicações CBT MCOM regulierte Selbstregulierung Intervencionismo Social non-interpretativism mundialización cultural Americas Region meta-regulation command-and-control regulação prescritiva Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteciment renovação dos contratos de concessão de telefonia paradigma da exclusão função normativa Alemanha Semiárido coisa julgada constitucional Plano Nacional de Banda Larga nomes de domínio TVOD Cidadania Código Civil cotas de conteúdo Resolução de disputas revisão tarifária utilidade pública tributos extrafiscais processo regulatório telecomunicação clandestina Comunicações Militares Reforma Tributária ANAC state action doctrine Internet Law risco hidrológico regulação por contratos Regulação baseada em gestão brecha digital governança da internet ANM Senado Federal traumatologia princípio da complementaridade Informação radiodifusão pública instituições Santi Romano MCTIC teoria estética globalismo canalização internal coercion broadband penetration privilégio constitucional programa de fachada função consolidadora Legislação de telecomunicações McKinsey Década de 1990 electronic commerce ciberdelincuencia Comissão de Infraestrutura radiodifusão privada contemporary constitutional lawmaking sistema-mundo informativo-comunicacional Espectro Espanha gTLD COAF
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